Portal Único para o comércio exterior facilita isenção de tributos ao exportador.

21-12-2014 18:59

O governo lançou a segunda etapa do Portal Único de Comércio Exterior, medida para desburocratizar e facilitar as transações internacionais de mercadorias. Agora, as empresas poderão pedir eletronicamente a isenção de tributos sobre matéria-prima importada que será usada na fabricação de um produto a ser exportado, o chamado Drawback Isenção. 

Antes, os exportadores só podiam pedir esse benefício por meio de formulários em papel. O regime drawback permite ainda a suspensão e restituição dos tributos sobre esses insumos, que já podiam ser solicitadas eletronicamente.
 
Cerca de US$ 58 bilhões foram exportados pelo Brasil no ano passado com amparo do regime drawback, sendo que a isenção tributária representou US$ 8 bilhões desse total, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
 
"Com a versão web dessa modalidade de isenção, esperamos que a utilização dessa categoria possa crescer com ganhos diretos aos exportadores", disse o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.
 
Outro avanço trazido pelo portal é a possibilidade de anexar eletronicamente documentos necessários tanto para importação como exportação, como faturas, laudos técnicos e licenças. Isso será ampliado gradativamente até alcançar todas as unidades da federação.
 
Para o secretário, essa mudança traz benefícios, principalmente, para pequenas e médias empresas localizadas em municípios mais afastados dos grandes centros urbanos e que podem ter dificuldades, por exemplo, com ausência de órgãos da União.
 
A terceira novidade é uso do novo portal para realizar a declaração de exportação eletrônica. Isso, no entanto, entrará em vigor de forma gradual até abril de 2015. O sistema anterior estava ultrapassado, de acordo com o coordenador-geral de Administração de Aduana da Receita Federal, José Carlos de Araújo. "A versão atual tem uma interface muito antiga, o que traz problemas para o dia a dia do usuário", afirmou Araújo.
 
Godinho lembrou que o portal foi lançado em abril, mas agora "o projeto começa a atingir um grau de maturidade", ressaltando que a implementação do portal é progressiva. A ideia é permitir que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que deve gerar economia anual superior a R$ 50 bilhões às empresas brasileiras que exportam e importam. Segundo o secretário, o governo está simplificando o processo de comércio internacional "sem abrir mão de segurança e controle".
 
Para o secretário da Receita Federal Carlos Alberto Barreto, que também participou do evento de lançamento das medidas, os principais avanços do portal neste ano foram apresentados hoje. "Apesar dessa entrega, ainda há muito a ser feito", disse.
 
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a nova etapa como "essencial na redução do tempo e dos custos de exportação e importação". No entanto, a entidade também reconhece que o Portal Único tem que seguir avançando para facilitar ainda mais o comércio internacional. A previsão do governo é completar as ferramentas do Portal Único até 2017.
 

Fonte: www.abttc.org.br / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.

Voltar