Pacote de portos prevê investimentos de R$ 40 bi.

03-12-2012 20:12

O governo vai lançar no dia 6 de dezembro o programa de desenvolvimento dos portos com investimentos previstos em torno de R$ 40 bilhões, a exemplo do que ocorreu com ferrovias e rodovias e está em estudo para os aeroportos.

O ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Leônidas Cristino, esteve no Palácio do Planalto discutindo os últimos ajustes no projeto que modernizará o sistema portuário, considerado pouco eficiente e lucrativo. Pelo plano, o governo federal terá mais poder na gestão dos 18 portos administrados pelas docas estatais, que hoje têm relativa autonomia, por ligações com os governos regionais.

Com as mudanças, o governo espera reduzir o custo Brasil e destravar barreiras ao comércio exterior. O programa prevê também o fortalecimento da SEP, que será responsável pela licitação de terminais portuários, terá o poder concedente nas concessões de portos e abrigará sob seu guarda-chuva a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), hoje ligada ao Ministério dos Transportes.

No caso das docas, será transferida a instâncias federais a gestão e o planejamento das instalações, ficando em escala local só a operação. As licitações de terminais, por exemplo, que eram responsabilidade das autoridades portuárias locais, ficarão sob a responsabilidade do governo federal. Até mesmo os 16 portos delegados, operados por estados e municípios, terão de se alinhar ao planejamento federal por instrumentos regulatórios.

Estão previstas no programa, de início, as concessões de dois portos novos: um em Manaus e outro em Águas Profundas, no Espírito Santo. Será aberto outro processo de concessão do Porto de Imbituba (SC), administrado desde 1941 por empresa privada com contrato vencendo. Outras concessões podem ocorrer no futuro, a partir do Plano Geral de Outorgas que será criado.

Pelo novo programa de portos, o governo poderá licitar todos os 98 terminais portuários, que movimentam mais da metade da carga do país, com contratos vencidos ou a vencer. Mas haverá condições especiais para que as atuais operadoras renovem seus contratos, à semelhança do que foi feito no setor elétrico com a medida provisória 579.

Segundo um técnico que participou da formatação do programa, o governo quer destravar rapidamente os potenciais investimentos, por isso a possibilidade de renovar os contratos, o que o Planalto relutava a fazer. No caso dos Terminais de Uso Privativo (TUP), o governo oferecerá estímulos para que seus operadores aceitem cargas de terceiros.

Fonte: O Globo / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.

 

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