Mudança na Lei dos Caminhoneiros ainda depende de regulamentação.

05-03-2015 11:18

O governo ainda não tem uma proposta de como regulamentar benefícios dados pelo Congresso para transportadores de carga.
Na  última segunda (2), a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos  alterações que a Câmara dos Deputados fez no mês passado na Lei dos  Caminhoneiros, de 2012.
Entre as principais mudanças estão o  aumento diário do tempo de direção dos motoristas e a redução do número  de paradas para descanso.
Também foram introduzidas mudanças que  vão permitir que os caminhões não paguem pedágio pelos eixos que não  estiverem em uso e a permissão para que eles trafeguem com mais carga  que o permitido até então.
A sanção sem vetos da lei foi uma das  imposições de grupos que estão liderando bloqueios de caminhoneiros em  estradas pelo país para encerrar o movimento. Na semana passada, o  governo havia concordado com esse ponto e chegou a anunciar um acordo  com os grevistas para o fim da paralisação.
Mas alguns grupos mantiveram os bloqueios alegando que outros pedidos, como a redução do preço do diesel, não foram atendidos.
Após  ser sancionada, a lei entrará em vigor em 45 dias. Mas alguns pontos  ainda terão que ser regulamentados, principalmente a permissão para  trafegar com maior peso e o não pagamento do pedágio dos eixos  levantados.
A decisão de sancionar esses artigos da lei foi  tomada contra a opinião da área técnica do Ministério dos Transportes,  que pedia pelo veto. A Folha apurou que os técnicos não veem benefícios  para os caminhoneiros, e sim para as empresas embarcadoras de carga, que  são as responsáveis por pagar o pedágio e regular a quantidade de carga  do veículo.
O benefício dado a essas empresas, principalmente as  do setor agrícola e de bebidas, vai gerar custos para o restante dos  usuários da estrada. Isso porque os contratos de concessão previam o  pagamento por todos os eixos e, com a mudança, os administradores das  rodovias terão que ser compensados.
A estimativa somente para os  eixos levantados não pagando pedágio é que o valor das tarifas tenha que  ser reajustado em 7%. O custo para o peso maior dos caminhões ainda  terá que ser calculado.
Para as concessionárias de rodovia, se  todo o custo for transferido para a tarifa, os valores aumentariam em  média 20% nas estradas federais. A ABCR (Associação Brasileira de  Concessionária de Rodovias) disse em nota que vem alertando sobre os  problemas com a sanção da nova lei e que ela vai aumentar os custos de  transportes.

Fonte: Valor Econômico / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.


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