Medida da Antaq pode prejudicar a Petrobras.

25-11-2014 15:06

Os operadores brasileiros enfrentarão novas limitações na tonelagem afretada (alugada) para o país se as normas propostas entrarem em vigor, mesmo quando embarcações de bandeira nacional estiverem indisponíveis, dizem representantes de Kincaid Mendes Vianna Advogados. “A gigante petroleira Petrobras, afretadora tanto de petroleiros como de embarcações de apoio offshore, estaria entre as mais afetadas pelas normas propostas”, apontam. 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possui regras que foram estabelecidas como uma tentativa de unificar as normas de afretamento e incentivar o investimento no comércio marítimo de cabotagem. Entretanto, os advogados Godofredo Mendes Vianna e Juliana Furtado garantem que uma das mudanças mais controvertidas seria a de restringir o número de navios de bandeira estrangeira que operadores brasileiros podem afretar.
 
Pela nova proposta, seria criado um limite para afretar, correspondente a menos do dobro de navios de bandeira brasileira contidos em sua frota de embarcações. As normas atuais não estabelecem qualquer limite, desde que não haja navios de bandeira brasileira disponíveis para atender as necessidades do operador.
 
“Se for aprovada, a nova resolução poderá afetar consideravelmente a capacidade de determinadas empresas de continuar a usar navios de bandeira estrangeira em águas brasileiras”, os advogados indicaram em nota a seus clientes. A Petrobras está entre as mais atingidas, pois possui uma pequena frota de embarcações offshore brasileiras e precisa usar unidades estrangeiras, dizem os advogados.
 
A regra atual, embora não imponha limites ao afretamento, não é desnacionalizante, pois, pela Lei 9.432/97, havendo embarcação nacional à disposição, não poderá ser alugado navio estrangeiro. Há, no país, 235 barcos de apoio nacionais e 271 estrangeiros. Estima-se que, em 2020, operem no país 750 embarcações de apoio marítimo e que os nacionais, que hoje representam 46%, signifiquem 50% do total.


Fonte: Monitor Mercantil / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.


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