Mais de 400 obras rodoviárias que já deveriam estar prontas ainda não foram concluídas.

23-01-2014 22:37
 

 

Passados quase seis anos do início dos contratos do segundo lote de concessão de rodovias do governo federal, 402 obras de melhorias, que já deveriam estar prontas, não estão concluídas. O resultado disso é que o motorista que cruza essas estradas encontra trechos sem duplicação, traçados que necessitam de correção e falta de trevos e passarelas.

A falta dessas obras põe em risco a segurança. Nas oito rodovias desse lote de concessão, houve aumento de acidentes nos últimos anos. Na BR-116, sob controle da concessionária Planalto Sul, que liga Curitiba à divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram 1.860 ocorrências em 2009 e 2.863 em 2012, uma elevação de 53,9%. Na estrada, a correção do traçado em um trecho de um quilômetro, que deveria ter ficado pronto até fevereiro de 2009, segundo o estabelecido no edital de concessão, não está pronto até hoje. A obra teve início só em maio do ano passado e, até outubro, 36,6% do serviço tinham sido executados. Dois trevos que deveriam ser entregues até 2011 estão inacabados. A duplicação de um trecho de 25 quilômetros também não foi inteiramente concluída.

"Esse tipo de obra tem um impacto muito grande na segurança. Essas providências, em geral, servem para prevenir acidentes", afirma o consultor em transportes Luiz Célio Bottura.

A concessão com mais obras pendentes é a Autopista Litoral Sul, que liga Curitiba a Florianópolis. São 125 ações que estão atrasadas, nas BRs 101, 376 e 116. A principal pendência é a construção do Contorno de Florianópolis, na BR-101, com total de 47,33 quilômetros, que deveria ter sido concluído até fevereiro de 2012, e ainda não foi iniciado. O aumento de acidentes na estrada, entre 2009 e 2012, foi de 29,5%, de 7.292 para 9.943. O contrato de concessão previa que até o final do primeiro ano de privatização, ou seja, fevereiro de 2009, radares de velocidades teriam sido instalados na rodovia, mas, até outubro do ano passado, apenas 19% dos aparelhos previstos estavam em operação.

Na Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, a implantação dos radares de velocidade também não está completa. Até outubro, só 66% dos aparelhos tinham sido instalados. O número de acidentes aumentou 35,35% na rodovia, entre 2009 e 2012. Na Régis Bittencourt, que faz a ligação entre São Paulo e Curitiba, a duplicação da Serra do Cafezal, uma das obras mais aguardas do país, também ainda não foi concluída, apesar de o contrato estabelecer que isso deveria ter acontecido até fevereiro de 2012. Apenas 11 dos 30 quilômetros estão prontos. Apesar do atraso, o crescimento do número de acidentes na estrada foi menor: 4,2%.

Sete dos oito contratos de concessão do segundo lote de leilões de rodovia do governo federal foram assinados em fevereiro de 2008. Apenas o contrato da Via Bahia, que liga Salvador à divisa da Bahia com Minhas, foi firmado em outubro de 2009. Essas foram as últimas estradas concedidas pelo governo federal antes da retomada das privatizações, no ano passado.

Os preços dos pedágios nas estradas do segundo lote de concessão variam entre R$ 1,50 e R$ 4,60. O baixo valor da tarifa foi apontado por especialistas na época dos leilões como temerário para os investimentos.

"Não existe milagre quando o deságio (em relação ao valor previsto pelo governo) é muito alto. Ou tráfego está subestimado ou a concessionária acredita que pode empurrar os investimentos", afirma Bottura.

Por causa dos constantes atrasos nos investimentos, a Agência Nacional De Transportes Terrestres (ANTT) firmou, em setembro do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as oito concessionárias. Foi definido um plano com o cronograma de cada uma das obras.

"Havia uma reiterada inexecução dos investimentos para melhoria e ampliação de capacidade. Todas as ações que estão no plano de ação são obras atrasadas que terão acompanhamento detalhado a partir de agora", afirma Natalia Marcassa, diretora da ANTT.

Para contabilizar o total de obras atrasadas, O Globo excluiu as intervenções especificadas no TAC, que, até outubro, data do último levantamento da ANTT, já tinham sido concluídas ou estavam com alto percentual de execução.

A ANTT informa que, pelo termo de ajustamento de conduta, as concessionárias poderão sofrer um redutor na tarifa do pedágio, se deixarem de executar obras por sua culpa e não recuperarem o atraso no trimestre seguinte. Há uma margem de tolerância para imprevistos, como chuvas. A agência diz que, no passado, já houve redução da tarifa por causa de irregularidade no cronograma de investimentos. A ANTT já foi forçada a reconhecer erros na definição dos prazos de conclusão para as obras previstas.

"Depois da assinatura do TAC, o índice das obras segue um ritmo muito bom", diz a diretora Natalia.

A espanhola Arteris, que administra cinco rodovias (Régis Bittencourt, Fernão Dias, Planalto Sul, Litoral Sul e Autopista Fluminense), diz que realizou todas as obras que receberam aprovação de órgãos governamentais. A última licença ambiental para a duplicação da Serra do Cafezal, por exemplo, só saiu em janeiro de 2013. A empresa assumiu o controle das estradas em 2012 depois de comprar a também espanhola OHL. A nova administradora das estradas nega que a mudança de controle tenha atrapalhado os investimentos. A empresa diz que o TAC é positivo pois contribui para definir as responsabilidades dos diferentes órgãos envolvidos na obtenção das licenças e autorizações necessárias para as obras. Diz ainda que o valor do pedágio também não prejudicou as execuções e que planeja investir R$ 1 bilhão, entre 2014 e 2015. Também afirma que não é possível relacionar o aumento dos acidentes com as obras não realizadas. Diz que a elevação do tráfego deve ser considerada.

A ViaBahia também citou dificuldades com licenciamentos e aprovações de projetos pelo ANTT. A empresa disse que a imprudência dos motoristas é responsável pela maioria dos acidentes. A Transbrasiliana informou que teve problemas com licenciamentos ambientais e outros trâmites burocráticos. A concessionária culpou o aumento de tráfego pela elevação dos acidentes. A Rodovia do Aço não respondeu.

Fonte: O Globo Online / Uusport - Adaptado pelo Site da Logística.


 

Voltar