Lista de 50 novos portos privados tem 43 projetos antigos.

19-07-2013 21:55

A lista de 50 novos terminais portuários privados, anunciada no início do mês pela presidente Dilma Rousseff, inclui projetos antigos protocolados na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, a partir de 2006.

Esses terminais, com investimentos totais previstos em R$ 11 bilhões, podem ser os primeiros a receber autorização do governo pela nova Lei dos Portos. Mas para executivos do setor, a maior parte desses projetos não precisaria ter esperado a mudança da lei para receber autorização.

Uma análise da lista divulgada pelo governo mostra que 43 dos 50 terminais privados foram protocolados na Antaq antes da MP dos Portos, que resultou no novo marco regulatório do setor. Executivos que analisaram a lista afirmam que somente alguns poucos projetos - três ou quatro - precisariam da nova Lei dos Portos para serem autorizados pois, apesar de privados, têm o objetivo de prestar exclusivamente serviços de movimentação de cargas para terceiros, no mercado, algo que tinha sido limitado pelo marco regulatório anterior.

Executivos do setor entendem que a lista surgiu em momento em que o governo precisava criar fatos positivos, após as manifestações que ocorreram durante a Copa das Confederações e nos dias que se sucederam à competição. Na lista, há 27 Terminais de Uso Privativo (TUPs), 22 Estações de Transbordo de Carga (ETC) e uma Instalação Portuária de Turismo (IPT). No total, a Antaq registrava ontem 131 projetos protocolados nessas três categorias de terminais privados. Há outros projetos, que tramitam há anos na agência, que não foram incluídos na lista. Procurada, a Antaq não se pronunciou.

A Secretaria Especial de Portos (SEP) afirmou, em nota, que "os empreendimentos contemplados nos anúncios são aqueles cujos processos foram protocolados na Antaq, e que haviam comprovado no mínimo: título de propriedade do terreno, inscrição de ocupação, certidão de aforamento, ou contrato de cessão sob regime de direito real, ou outro instrumento jurídico que assegure o direito de uso e fruição da área".

Segundo a SEP, os projetos selecionados foram protocolados na Antaq em diversos momentos, mas foram analisados face ao novo marco regulatório. A SEP informou que, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para entrega das propostas vence em 5 de agosto.

Dos R$ 11 bilhões de investimentos, três projetos concentram a maior parte dos desembolsos. São eles o estaleiro da OSX, que sinalizou com investimentos de R$ 3,4 bilhões; o Porto Sul, do governo da Bahia, cujos investimentos podem chegar a R$ 3,5 bilhões em 25 anos, e o terminal da Bahia Mineração (Bamin), com investimentos estimados em R$ 2 bilhões. Tanto o Porto Sul quanto o terminal da Bamin ficam em Ilhéus, no sul da Bahia.

O projeto da Bamin foi protocolado na Antaq em 1º de fevereiro deste ano. Na ocasião, o terminal não tinha documentos que comprovassem o domínio da área, porque o projeto foi transferido de local. Em junho, o Estado cedeu a área à Bamin, criando as condições para que o projeto fosse incluído na lista dos 50 terminais.

No setor privado, houve surpresa em ver o projeto do Porto Sul incluído na lista dos 50 terminais, já que o projeto vinha sendo considerado como um porto público, passível de licitação. Eracy Lafuente, coordenador de infraestrutura da Casa Civil do governo baiano, disse que houve mudança no conceito do Porto Sul, que foi transformado em privado para dar mais agilidade ao projeto. A intenção do Estado é fazer um processo de seleção de donos de carga e de operadores logísticos interessados em se instalar no Porto Sul.

Fonte: Valor Econômico / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.

 

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