Legislação portuária gera entraves no Brasil.

10-11-2014 16:05

A falta de infraestrutura de acesso, a insegurança jurídica, problemas de governança e na relação de trabalho ainda são entraves nos portos. 

Embora os portos brasileiros tenham avançado nos últimos 20 anos, ao ponto de se equipararem a terminais portuários de países mais desenvolvidos do mundo, existem ainda grandes gargalos que precisam ser superados, para que o Brasil atinja o patamar desejado de desenvolvimento e amplie sua competitividade no mercado mundial.
 
A falta de infraestrutura de acesso aos portos, a insegurança jurídica, bem como problemas de governança e na relação capital e trabalho são os principais entraves apontados pelo pela gerente técnica da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Luciana Cardoso Guerise, que proferirá palestra sobre o tema, hoje, no IX Seminário Internacional de Logística e da Feira Nacional de Logística (Expolog), em Fortaleza.
 
Para Luciana Guerise, o governo federal precisa dar maior contrapartida para o setor privado continuar investindo nos portos do País. "A medida que o governo pede investimento, ele precisa dar segurança jurídica ao investidor e garantir infraestrutura para entrar e sair dos portos por meio ferrovias e rodovias de acesso", reforça.
 
Segundo ela, um documento elaborado pela ABTP já foi encaminhado ao poder executivo com propostas com base nesses quatro pilares, que podem resultar em redução do custo Brasil, aumento da geração de riquezas, ampliação do número de postos de trabalho e em redução de preços para o consumidor.
 
Frete
 
"No caso da infraestrutura, por exemplo, temos problemas graves que fazem com que os produtos brasileiros não sejam competitivos. A soja produzida no Centro Oeste é enviada para o Sul e Sudeste por falta de ferrovias de acesso aos portos do Norte e Nordeste. Se o produto viesse para cá, teríamos uma economia de frete de R$ 9,7 bilhões", exemplifica a executiva, segundo quem, a falta de infraestrutura logística impacta também no trigo e nos minérios.
 
Legislação
 
Em relação à segurança jurídica, a gerente técnica da ABPT diz que a "super regulação afasta os investimentos privados". Uma das dificuldades, segundo ela, é a legislação portuária brasileira não garantir a prorrogação de contratos. "O governo pensa que temos de provar ao TCU que uma prorrogação tem maior ganho que uma nova licitação. Ele quer investimentos, mas não dá ferramental ao investidor", diz.
 
A falta de autonomia da autoridade portuária no País é o terceiro entrave apontado. "Tiraram dos portos brasileiros o poder de decidir sobre si próprios e transferiram para um poder central, em Brasília, toda decisão. A autoridade portuária não arbitra mais nada no Brasil".
 
Na relação capital e trabalho, Luciana Guerise diz que houve retrocesso. "O governo retrocedeu nas conquistas do setor, criando categorias diferenciadas para o trabalhador portuário. Agora o trabalhador não pode mais diversificar seu ganho e o empresário não pode mais contar com funcionários multifuncionais", resume.


Fonte: Diário do Nordeste (CE) / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.


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