Investimentos privados em portos começam em 2014, afirma Gleisi.

29-10-2013 21:13

Os primeiros portos privados autorizados pela nova legislação do setor vão iniciar suas obras no início de 2014, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Atualmente, segundo ela, 64 projetos de terminais privados já tiveram chamada pública lançada e aguardam autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A previsão do governo é que eles resultem em obras de R$ 10 bilhões. "Muitos têm investimentos a partir do início de 2014", afirmou Gleisi, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. Antes da nova Lei dos Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho, portos privados só podiam ser construídos quando as empresas responsáveis pelos projetos tivessem carga própria suficiente. A distinção entre carga própria e carga de terceiros acabou.

Para sair do papel, um projeto de porto privado deve passar por chamada pública, realizada pela Antaq. A agência abre um prazo para que outras empresas demonstrem interesse em construir um terminal na mesma área de influência do projeto anunciado.

Gleisi defendeu ainda a centralização do processo de licitação de 117 arrendamentos, com contratos vencidos ou a vencer até 2017, em portos públicos. Ela lembrou que, nos últimos dez anos, apenas 11 áreas foram arrendadas. A ministra defendeu as licitações de áreas em Santos e no Pará, que fazem parte do primeiro bloco de arrendamentos de terminais portuários, mas não entrou em detalhes de mudanças feitas pelo governo para viabilizar as licitações.

Fonte: Valor Econômico - Adaptado pelo Site da Logística.

 

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