Governo quer mais empresas nos portos.

13-08-2012 22:55

O governo quer ampliar o número de empresas privadas operando terminais nos portos brasileiros. Entre as medidas em preparação que vão fazer parte do pacote de concessões que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar este mês, está a previsão de que áreas hoje ociosas serão licitadas.

Atualmente, em alguns portos, existe uma espécie de conluio entre o administrador público e os concessionários privados lá instalados para impedir a entrada de novos operadores de carga.

Além de abrir espaço para mais terminais privados, o governo quer obrigar os concessionários a conceder direito de passagem aos operadores de carga. Hoje, o acesso aos portos é complicado, segundo se avalia no governo.

A reorganização pretendida por Dilma também passa por uma melhor coordenação. "A presidente quer organizar o chamado porto organizado", informou um interlocutor. A ideia é que o governo, dono da área portuária, os Estados - a quem os portos são delegados - e os concessionários sentem-se em torno da mesma mesa para decidir temas de interesse comum.

Eles terão de decidir juntos, por exemplo, sobre investimentos em dragagem e em acessos rodoviários e ferroviários aos portos, considerados hoje o principal gargalo no transporte marítimo.

O governo está convencido de que a entrada de concessionários privados vai acelerar investimentos. Por isso, a opção preferencial dos técnicos é relicitar as licenças de operação que estão vencidas ou por vencer.

A ideia é atrelar a licença para operar terminais a um conjunto de obras e aquisição de equipamentos. O investimento privado, admite-se no governo, é mais ágil do que o público porque não está sujeito aos mesmos controles pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo.

Agenda tomada - As medidas para reorganizar os portos têm praticamente monopolizado a agenda da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordena a elaboração do pacote. Mas, dada a complexidade do tema, acredita-se que a concessão dos portos virá depois das rodovias e aeroportos, cujas discussões estão mais maduras.

Outra área para a qual as licitações vão demorar um pouco mais são as ferrovias. O governo prepara um novo modelo de concessão, no qual será garantido o direito de passagem aos operadores de carga que cumpram um conjunto de requisitos técnicos. A ideia é mudar a situação atual, na qual existe uma espécie de monopólio dos atuais concessionários.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já baixou resoluções determinando o direito de passagem nas ferrovias concedidas pelo atual modelo.

Segundo um operador privado, a norma não foi testada até agora devido a razões práticas: nenhuma empresa se estruturou para utilizar as ferrovias das quais não é concessionário.

As novas concessões fazem parte de um amplo programa de transportes, batizado como Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), que traça um cenário para 30 anos.

Na reorganização em estudo, está a possibilidade de fundir a ANTT com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os defensores dessa mudança argumentam que, assim, todos os modais de transportes ficariam sob a mesma agência reguladora.

Fonte: O Estado de S.Paulo / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.

 

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