Decisão do TCU pode travar escoamento da produção de soja.

31-07-2011 10:12

 

O Terminal Privativo de Cotegipe, do grupo M Dias Branco - que responde pelo escoamento de 100% da soja produzida no oeste - pode ter que limitar a quantidade de produtos movimentados, de acordo com o Sindicato dos Portuários da Bahia (Suport-BA). Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União deve emitir parecer a respeito de denúncia formulada pela federação nacional da categoria, que exige o respeito à limitação na movimentação de cargas de terceiros nos terminais privados.

Embora não seja citado nominalmente na denúncia, o Terminal de Cotegipe estaria entre aqueles que movimentam mais cargas dos outros que as próprias. Dos 2,5 milhões de toneladas movimentadas no local anualmente, apenas 500 mil seriam de insumos para o grupo M Dias Branco, de acordo com a estimativa de um empregado da empresa que preferiu não se identificar.

"Eles extrapolam a movimentação de cargas de terceiros. Existem normas e resoluções da própria Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que limitam essa movimentação", aponta o presidente do Suport, Ulisses Souza Júnior. Segundo ele, a expectativa é que o TCU julgue a questão o mais rápido possível. "Podemos entrar na Justiça, que tem a força de dar uma solução definitiva, mas as alternativas serão tomadas de acordo com as ocorrências", explica.

Terminal importante - Apesar de privado, o Terminal de Cotegipe é apontado como solução para um problema que é de natureza pública, aponta o vice-presidente da Associação de Produtores do Oeste da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt. "Toda a soja exportada sai por lá", afirma. Ele lembra que o M Dias Branco fez grande investimento em logística para grãos, o que atraiu inclusive empresas que antes faziam movimentações do tipo a partir do Porto de Ilhéus. Diante disso, questiona: "Hoje não teria nenhuma outra alternativa de qualidade para esta operação. Você consegue imaginar todas aquelas carretas fazendo fila para o Porto de Salvador?".

Ilhéus, segundo Pitt, além da defasagem, não seria interessante porque os caminhões retornam para o oeste carregados de adubo, adquiridos em Salvador. "Comprometer a operação no Porto de Cotegipe sem que haja uma alternativa para o desenvolvimento econômico do Estado seria o maior absurdo", acredita.

Em entrevistas publicadas na imprensa ontem, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, defendeu o modelo de gestão atual. "O sistema portuário nacional é de porto público com operação privada. Agora, se alguém precisa de porto, o governo federal tem a estrutura legal para fazer a autorização para construção de um terminal de uso privativo, desde que haja carga própria em quantidade superior à de terceiros e que essas sejam da mesma natureza. Isso é óbvio", declarou.

Para o diretor-executivo da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, a preocupação com os modelos é "discutir o sexo dos anjos" no momento em que a infraestrutura portuária do país inteiro estaria subdimensionada. "O fato é que o que existe hoje não atende. Querem fazer portos públicos, façam. Privados, façam. Nós defendemos que se criem mecanismos para atender à demanda dos usuários, que é ter uma operação de qualidade", defende Villa.

Segundo o dirigente da Usuport, a Bahia precisaria hoje de três áreas para atracação de navios de contêineres, outras três para produtos líquidos e gasosos, além de dois píeres e equipamentos para produtos sólidos.

O TCU decidiu solicitar mais informações dos órgãos federais responsáveis pela questão portuária. A página de acompanhamento de processos na internet informa que o mesmo se encontra à espera destes posicionamentos. A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo Terminal de Cotegipe por telefone, mas não recebeu retorno aos recados deixados.

Fonte: Jornal A Tarde / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.

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